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Senado Notícias

PEC da proteção aos idosos segue para votação em primeiro turno

07/05/2025, 08h48

Proteção ao idoso pode se tornar competência da União, estados e Distrito Federal. É o que prevê a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2015, que teve as sessões de discussão em Plenário concluídas na terça (6) e está pronta para votação em primeiro turno. A proposta é do senador Welington Fagundes (PL-MT).

Uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de votada em primeiro turno e mais outras três em segundo turno. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.

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PEC para proteção do idoso já pode ser votada

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