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Congresso começa a analisar MP da tarifa social de energia

27/05/2025, 09h08

Senadores e deputados têm até esta terça-feira (27) para apresentar emendas à medida provisória que ampliou a gratuidade na conta de luz (MP 1.300/2025) Além da gratuidade da conta de luz para quem consome até 80 kWh/mês e do desconto para consumo de até 120 kWh/mês, a medida prevê a liberdade de escolha do fornecedor de energia. 

Proposições legislativas

MPV 1300/2025