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Código Eleitoral: relatório da CCJ pode ser votado em duas semanas

28/05/2025, 20h10

O novo relatório sobre o Código Eleitoral (PLP 112/2021) foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (28). O texto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), unifica sete legislações e prevê mudanças para candidaturas de mulheres, quarentena para juízes e militares, além de normas para pesquisas eleitorais. Para avaliar as propostas, a comissão terá duas semanas antes da votação.

Proposições legislativas

PLP 112/2021

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