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Senado Notícias

CCJ aprova suspensão de demarcações de terras em Santa Catarina

28/05/2025, 18h32

Em reunião nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao PDL 717/2024, projeto que suspende decretos do governo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. Apesar dessa decisão, não houve consenso entre os senadores que integram a comissão. Agora o projeto será analisado no Plenário do Senado.

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CCJ aprova suspensão de demarcações de terras indígenas em Santa Catarina

Proposições legislativas

PDL 717/2024

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