Congresso confirma novas regras para emendas parlamentares

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14/03/2025, 08h42

Um projeto de resolução aprovado nesta quinta-feira (13), em sessão conjunta do Congresso Nacional, estabelece novas regras para a distribuição de emendas parlamentares, para dar mais transparência e rastreabilidade ao processo. O Projeto de Resolução do Congresso 1/2025 é fruto de um plano de trabalho elaborado em conjunto entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo para responder a questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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