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Marco da Inteligência Artificial é aprovado em Plenário e vai à Câmara

11/12/2024, 08h46

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no país. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. O objetivo é oferecer uma regulação diferenciada, considerando o impacto do sistema na vida humana e direitos fundamentais. O projeto segue para a Câmara.

Proposições legislativas

PL 2338/2023

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