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Debate na CMA exige adequação de importados a padrão ambiental brasileiro

04/12/2024, 16h12

Em audiência pública nesta quarta-feira (4), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) debateu o projeto que torna obrigatório o cumprimento dos padrões ambientais do Brasil para o ingresso de produtos no mercado nacional (PL 2.088/2023). A audiência foi requerida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que está com a relatoria do projeto.

Proposições legislativas

PL 2088/2023

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