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Senado Notícias

Aprovada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara

12/12/2024, 18h29

No final da tarde desta quinta-feira (12), o Senado concluiu a análise do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre consumo (PLP 68/2024). Como passou por modificações, o projeto de lei complementar será analisado novamente pela Câmara. O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que avaliou com sua equipe, consultores do Senado e área técnica do Ministério da Fazenda mais de duas mil emendas ao texto aprovado pelos deputados. O seu relatório foi discutido e negociado ao longo dos últimos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até chegar ao Plenário para sua última etapa de tramitação.

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