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Senado Notícias

População em situação de rua: CDH aprova medidas para ampliar política nacional

27/11/2024, 21h25

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) mudanças na Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A proposta aprovada (PL 1.577/2020) traz medidas para combater a discriminação e garantir acesso a serviços essenciais. O texto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Proposições legislativas

PL 1577/2020

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