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Exames de vista e de audição nas escolas podem ser incluídos na lei

27/11/2024, 17h00

Crianças e adolescentes podem ter problemas visuais e auditivos que passam despercebidos pelos pais. Por isso, o projeto (PL) 2.695/2023, de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), propõe mudanças na lei para facilitar o diagnóstico nas escolas e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado também aprovou pensão alimentícia para vítimas de motoristas alcoolizados, conforme projeto (PL 1.433/2022) do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Proposições legislativas

PL 1433/2022

PL 2695/2023

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