Projeto inclui na legislação o enfrentamento da emergência climática
04/10/2024, 19h14
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei, o PL 3.614/2024, que, entre outras medidas, inclui o conceito de "emergência climática" na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). De acordo com esse projeto, emergência climática é a "situação em que é necessária a adoção urgente de ações com o objetivo de reduzir ou interromper os efeitos adversos e impactos da mudança do clima, evitar danos socioambientais e climáticos potencialmente irreversíveis e promover ações de mitigação e adaptação, diante dos riscos de vulnerabilidade extrema". O texto também prevê a criação do Plano Nacional de Emergência Climática.
