Emendas impositivas: representantes dos Três Poderes discutem regulamentação
24/10/2024, 08h46
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniram na quarta (23) para discutir o projeto com regras para liberação e transparência no uso dos recursos provenientes das chamadas emendas impositivas, incluídas pelos parlamentares no Orçamento da União. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou. As emendas impositivas estão suspensas deste agosto pelo STF, inicialmente por decisão do ministro Flávio Dino, que também participou da reunião de ontem.
