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Emendas impositivas: Coronel propõe regras para liberar recursos e atender ao STF

23/10/2024, 15h54

A execução das emendas impositivas, que incluem as chamadas Pix, está suspensa desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra transparência na aplicação dos recursos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o relator do Orçamento da União para 2025, vai apresentar um projeto de lei complementar com novas regras para a indicação e o pagamento dessas verbas orçamentárias.

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