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Senado Notícias

CCJ aprova projeto que preserva identidade de denunciantes e testemunhas

29/10/2024, 15h48

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou em decisão final um projeto (PL 4.805/2020) que cria medida de reserva de identidade para testemunhas. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 4805/2020

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