Aprovada dispensa de reavaliação de aposentado com incapacidade permanente

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31/10/2024, 08h28

O Senado aprovou na quarta-feira (30) projeto de lei que dispensa reavaliação periódica de aposentados com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O PL 5.332/2023 segue para sanção. Foi aprovado também o PL 2.750/2024, que permite ao governo ceder mais recursos à agricultura familiar, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Proposições legislativas

PL 2750/2024

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