Senado Aprova: política de manejo do fogo e Estatuto do Pantanal
05/07/2024, 18h25
O Plenário aprovou esta semana proposta que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Apresentado pelo Poder Executivo durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Projeto de Lei (PL) 1.818/2022 impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas. O texto segue para a sanção presidencial. Já a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais e regionais. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise pelo Plenário do Senado.
