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Senado aprova criação de normas para atividades espaciais em território nacional

11/07/2024, 09h43

Os senadores aprovaram projeto que cria normas para atividades espaciais em território nacional, como regras para decolagem de veículos lançadores, transporte de pessoal e turismo espacial. O PL 1.006/2022 segue para sanção. Também foi aprovado projeto que amplia o Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC), para construção de barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O objetivo é a prevenção de enchentes. O PL 292/2020 volta à Câmara. Houve ainda a aprovação de nomes para as embaixadas do Brasil na Noruega, Irlanda, Cazaquistão, Angola, Estônia, Ucrânia, Singapura, México, Cabo Verde e Santa Lúcia.

Proposições legislativas

PL 1006/2022

PL 292/2020

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