Senado Discute: Senado analisa regras para transporte acessível
04/06/2024, 17h50
Está em análise no Senado uma proposta que cria regras, nas empresas de aplicativos de transporte, para atendimento de pessoas com dificuldade de locomoção. O projeto (PL 1.476/2024), do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece punições para motoristas que se negarem a transportar esses passageiros. As infrações pode ser punidas com advertência, suspensão do serviço ou multa, que pode variar de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. O texto concede ainda isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados para esse transporte. A proposta aguarda designação do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
