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Senado Notícias

Crianças com sequelas de zika podem receber indenização do Estado

13/06/2024, 08h24

Pessoas com deficiência causada por doenças associadas à infecção do zika vírus podem receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. É o que prevê o PL 6.064/2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta (12). O projeto também estabelece pensão mensal do INSS, no valor atual de R$ 7.786,02. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Saiba mais

Pensão para pessoa com deficiência causada por zika vírus é aprovada na CAS

Proposições legislativas

PL 6064/2023

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