CCJ aprova legalização de cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalo
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
20/06/2024, 09h05
Em votação apertada, por 14 votos contra 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), o PL 2.234/2022, que libera exploração de bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalos em território nacional. Ele prevê ainda a criação de dois impostos a serem pagos pelas operadoras dos jogos e apostas licenciadas. De acordo com o texto, o valor arrecadado com os impostos deverá ser repassado aos fundos de turismo, cultura, esportes e ao Fundo de Participação dos Municípios. O projeto segue para análise do Plenário.