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Senado amplia cotas raciais em concursos de 20% para 30%

23/05/2024, 07h59

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23) projeto que amplia de 20% para 30% a reserva das vagas em concursos públicos para negros, quilombolas e indígenas. Ele vale para cargos efetivos e de empregos públicos federais. O PL 1.958/2021 também prorroga a política de cotas afirmativas por dez anos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Plenário aprovou ainda projeto que cria mecanismos de proteção para à população  LGBTQIA+ encarcerada (PLP 150/2021).

Proposições legislativas

PL 1958/2021

PLP 150/2021

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