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Senado Notícias

PEC que libera terrenos de marinha para venda divide debate

28/05/2024, 08h47

A Comissão de Constituição e Justiça debateu nessa segunda-feira (27) proposta que libera para venda os terrenos de marinha, hoje sob responsabilidade da União. Já aprovada na Câmara, a PEC 3/2022 é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta dividiu os senadores na audiência.

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