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Senado Notícias

Mudanças climáticas: CCJ aprova regras para plano de adaptação

15/05/2024, 15h55

Em resposta às enchentes do Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 4129/2021), que estabelece normas para o plano de adaptação às mudanças climáticas. A proposta está em regime de urgência e pode ser votada pelo Plenário ainda hoje.

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Proposições legislativas

PL 4129/2021

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