Debatedores defendem regulamentação do streaming
07/05/2024, 09h19
Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, de forma terminativa, projeto de regulamentação do setor de streaming. O texto (PL 2.331/2022), agora em análise na Câmara, determina que os prestadores de serviços passem a recolher anualmente uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Ontem o assunto foi debatido no Conselho de Comunicação Social do Congresso.
Proposições legislativas
