Congresso analisa vetos: saída de presos, fake news e bagagem aérea estão na pauta
24/05/2024, 16h23
Senadores e deputados têm sessão conjunta do Congresso Nacional, na terça (28), para analisar 17 vetos presidenciais. Alguns são do governo passado, como o veto à criminalização da disseminação de fake news (VET 46/2021, à Lei 14.197, de 2021), e à gratuidade do despacho de bagagem em voos (VET 30/2022, à Lei 14.368, de 2022), que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, mas o trecho foi vetado por Bolsonaro. Do governo atual, o que mais se destaca é o veto presidencial a partes da lei que restringe a saída temporária de presos (VET 8/2024, à Lei 14.843, de 2024).
