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Senado Notícias

Aprovada prioridade médica, psicológica e social a vítima de violência doméstica

16/05/2024, 09h03

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar  (PL 2.737/2019). Também foi aprovado projeto que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre entidades que recebem recursos de renda líquida de loterias da Caixa (PL 3.071/2019) e o projeto que cria multa diária pela não exibição de contrapropaganda imposta por lei para desfazer efeitos de publicidade enganosa (PL 3.617/2019). 

Saiba mais

Prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica segue para sanção

Proposições legislativas

PL 2737/2019

PL 3071/2019

PL 3617/2019

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