PEC sobre drogas: Plenário tem debate sobre o tema nesta segunda

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15/04/2024, 11h44

A PEC 45/2023, que insere na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas, está na fase final de tramitação em primeiro turno no Senado. Para aprofundar o debate sobre o tema, senadores convidaram especialistas para uma sessão temática nesta segunda-feira (15).

Saiba mais

Plenário fará nova sessão temática para debater a PEC sobre drogas

Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira

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PEC 45/2023

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