Desoneração da folha das prefeituras: entenda o que está em jogo

A contribuição previdenciária patronal é motivo de discordância entre o Executivo e o Legislativo. O governo federal tentou acabar com a desoneração da folha de pagamentos das pequenas e médias prefeituras, depois de ter sido vencido no Congresso em relação à redução do benefício para 17 setores empresariais.  A desoneração diminui o percentual que os empregadores recolhem sobre a folha de salários. A chamada reoneração chegou ao Congresso como medida provisória. O trecho referente aos setores empresariais acabou sendo vetado pelo presidente da República. O veto foi derrubado posteriormente pelo Congresso. Mas os municípios não receberam o mesmo tratamento fiscal. Isso gerou um grande temor sobre o pagamento da folha nos municípios menores, geralmente os grandes empregadores nessas cidades. O último capítulo desta história foi a decisão recente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em deixar que a MP original perdesse a validade e, portanto, o seu efeito sobre as combalidas finanças municipais. O assunto agora vai passar por uma nova rodada de negociação. De um lado, o governo federal necessita encontrar alternativas para fechar suas contas nesse exercício, que continua com a meta de déficit fiscal zero. De outro, o Legislativo firmou posição de que o instrumento adequado para resolver a questão é por projeto de lei. A repórter Isabela Dutra explica toda essa queda de braço.