Contribuição sobre streaming para desenvolver cinema nacional vai à Câmara
17/04/2024, 08h03
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa terça-feira (16), em turno suplementar, projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O PL 2.331/2022 segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário.
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