PEC sobre drogas: divergências na terceira sessão de discussão
27/03/2024, 12h07
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário, a PEC sobre drogas precisará ser votada em dois turnos, após cinco sessões de discussão. E, posteriormente, ser analisada ainda na Câmara dos Deputados. Ela prevê a criminalização do porte e da posse de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Durante a terceira sessão de discussão, na terça-feira (26), o senador Fabiana Contarato (PT-ES) cobrou maior clareza quanto à definição do que é traficante e do que é portador de substâncias entorpecentes para uso pessoal. Na opinião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da PEC, a proposta põe na Constituição a proibição de que um usuário seja preso.
