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Senado Notícias

CSP aprova regras para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

13/03/2024, 08h08

Novas regras para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (PL 10/2024), criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (PRS 111/2023) e tipificação da corrupção privada (PL 4.436/2020). Esses são os projetos aprovados pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça-feira (12).

Saiba mais

CSP aprova critérios para converter prisão em flagrante em preventiva

CSP aprova Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal

Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal

Proposições legislativas

PL 10/2024

PL 4436/2020

PRS 111/2023

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