CAE debate abater das dívidas com a União recursos gastos em obras federais
26/03/2024, 15h22
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu, nesta terça-feira (26), o projeto (PLP 35/2022) que autoriza a compensação dos valores devidos de refinanciamento de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios para abater das quantias aplicadas por esses entes subnacionais em obras de reponsabilidade da União. O senador Esperidião Amim (PP-SC), autor da proposta, exemplificou com o que está ocorrendo com seu estado, que adiantou recursos próprios estaduais para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aplicasse em quatro rodovias federais (BR-470, BR-285, BR-280 e BR-163), com o objetivo de facilitar o escoamento da produção catarinense. Os investimentos estaduais foram frutos de acordo com o Dnit, em 2021. Só que agora o estado está encontrando dificuldade para compensar o total desses recursos próprios estaduais gastos nas obras federais. O projeto recebeu emenda de Plenário, o que motivou seu retorno para nova análise da CAE.
