Senado Aprova: restrição a ‘saidões’ de presos é destaque
23/02/2024, 12h46
O Senado aprovou esta semana o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidão”. O Plenário também aprovou o projeto (PL 3.453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. Ambos os projetos seguem para a Câmara dos Deputados. Assista ao vídeo com os destaques das votações do Senado na semana.
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