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Senado Notícias

Garantia de votação de projeto de iniciativa popular ganha apoio em debate na CDH

22/02/2024, 14h55

Mudar a Constituição Federal para que proposta de iniciativa popular encaminhada ao Poder Legislativo tenha prioridade para ser incluída na pauta de votação. Essa sugestão legislativa (SUG 22/2020) foi enviada ao Senado por entidades da sociedade civil. Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez audiência pública para debater o assunto.

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Debatedores defendem PEC para ampliar força dos projetos de iniciativa popular

Proposições legislativas

SUG 22/2020

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