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Senado Notícias

Direito à folga em dia alternativo por motivo religioso é defendido na CDH

26/02/2024, 16h02

O projeto de lei (PL 3346/2019) que permite horários alternativos para trabalhadores que alegarem motivo de consciência ou religioso para não trabalhar em determinado dia ou turno foi debatido, nesta segunda-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Participantes apontaram a necessidade de respeito a esse direito do empregado. A proposta deve ser votada na CDH ainda nesta semana.

Proposições legislativas

PL 3346/2019

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