CCJ aprova Marco Legal do Sistema Nacional de Cultura
28/02/2024, 14h40
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (PL 5.206/2023), que incentiva ações integradas da União, dos estados e dos municípios nesse setor. O sistema terá como princípios a diversidade das expressões culturais, universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais. Aprovada com base no relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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