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Senado Notícias

Aprovada urgência para projeto que restringe 'saidão' de presos

08/02/2024, 08h29

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (7) requerimento de urgência para votar o projeto que restringe a saída temporária de presos condenados, o chamado saidão (PL 2.253/2022). Também foi realizada a segunda sessão de discussão sobre a PEC que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023).

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Proposições legislativas

PEC 42/2023

PL 2253/2022

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