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Senado Notícias

MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado

15/12/2023, 16h41

O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista que analisou a MP 1185. O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.

Proposições legislativas

MPV 1185/2023

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