Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal das terras indígenas
15/12/2023, 11h58
A análise e derrubada do veto aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), em sessão conjunta do Congresso Nacional. O marco temporal para demarcação das terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023, foi aprovado em setembro pelos parlamentares e vetado em outubro pelo presidente Lula, quando o projeto foi sancionado como Lei 14.701, de 2023. Com a derrubada do veto, volta a valer na lei o trecho que define as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” apenas como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.
