Senado pode votar prorrogação da Lei Paulo Gustavo nesta terça
14/11/2023, 12h17
A prorrogação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), que prevê ações emergenciais para o setor cultural (PLP 205/2023), deve ser votada nesta terça-feira (14). A pauta do Plenário tem ao todo 13 itens, entre eles projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União.
Proposições legislativas
