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Senado Notícias

Senado aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo

16/11/2023, 09h23

Na terça-feira (14), senadores aprovaram ampliação de prazo para estados e municípios executarem recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022). Com o projeto, os recursos de incentivo à cultura poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2024. O PLP 205/2023 segue agora para a Câmara dos Deputados. Outro projeto aprovado foi a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, para proteger pessoas atingidas por destrates naturais. Também foram aprovados empréstimos para os estados de São Paulo, Piauí, Santa Catarina e para o BNDES.

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Aprovada prorrogação do uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

Plenário aprova prorrogação de uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 2024

Proposições legislativas

PLP 205/2023

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