Senado aprova PEC que limita decisões individuais de magistrados
23/11/2023, 09h25
Por 52 votos a 18, o Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (22), em dois turnos, a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas em tribunais superiores, ou seja, aquelas proferidas por apenas um magistrado. O placar foi o mesmo nos dois turnos. O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que a medida não é uma retaliação, apenas um aperfeiçoamento do processo legislativo para melhor equilíbrio entre os Poderes.
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