Plenário aprova reforço na atuação dos conselhos de alimentação escolar
01/11/2023, 09h10
O Plenário aprovou na terça-feira (31) projeto que determina que estados, Distrito Federal e municípios garantam recursos financeiros, pessoas e instalações para o pleno funcionamento dos conselhos de alimentação escolar e cria normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ainda na terça, os senadores fizeram nova discussão sobre a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal e demais tribunais. Foi a terceira de cinco sessões necessárias antes da votação em primeiro turno.
