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Senado Notícias

Senado vota nesta terça pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

03/10/2023, 09h35

Órfãos de vítimas de feminicídio podem receber pensão especial. É o que prevê o PL 976/2022, que está na pauta do Plenário na sessão desta terça-feira (3). O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para o Plenário em regime de urgência.

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Pensão para órfãos de vítimas de feminicídio está na pauta do Plenário

Proposições legislativas

PL 976/2022

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