Mudanças na Lei de Cotas e Lei Geral da Polícia Civil são destaques no Plenário
25/10/2023, 08h30
O Plenário aprovou na terça-feira (24) a atualização da Lei de Cotas. O PL 5.384/2020 altera critérios socioeconômicos e identitários para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. Os parlamentares aprovaram, ainda, a criação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (PL 4.503/2023), que prevê parâmetros para o funcionamento da instituição em todos os estados e no Distrito Federal. Ambos os projetos seguem para sanção.
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