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Centrais entregam a Pacheco proposta de contribuição para sindicatos

03/10/2023, 09h55

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu na segunda-feira (2), de representantes de centrais sindicais, uma proposta de regulação da contribuição assistencial, uma modalidade de financiamento para os sindicatos. Nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar um projeto para proibir esse tipo de cobrança (PL 2099/2023). Pacheco afirmou que o Senado vai trabalhar para construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos. De acordo com ele, não se cogita a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467, de 2017) e explicou que a contribuição assistencial é um instrumento diferente.

 

Proposições legislativas

PL 2099/2023

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