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Comissão de Assuntos Sociais aprova pensão para órfãos do feminicídio

10/08/2023, 08h21

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (9) projeto que prevê que crianças e adolescentes, de baixa renda e que perderam a mãe por crimes de feminicídio, possam receber o benefício de um salário mínimo. O PL 976/2022 foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O colegiado também aprovou alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na legislação do SUS para que professores e profissionais da saúde sejam capazes de identificar, nas escolas e nos hospitais, crianças e adolescentes que sofrem violência.

Proposições legislativas

PL 976/2022

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