CMA aprova uso de recursos de multas ambientais para prevenção de desastres
23/08/2023, 15h46
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que direciona percentual dos recursos de multas ambientais e de acordos para reparação de danos socioambientais para prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas (PL 920/2023). O texto foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
