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CI aprova obrigatoriedade de auditoria externa em barragens

16/08/2023, 10h04

Mais fiscalização em barragens para evitar desastres como os de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, com a obrigatoriedade de as empresas de mineração contratarem auditoria externa para validar as inspeções em barragens de rejeitos exigidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. É o que propõe projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) na segunda-feira (15). 

PL 2.707/2019, da ex-senadora Rose de Freitas (ES), recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. 

Proposições legislativas

PL 2707/2019

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