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Aprovado auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

17/08/2023, 08h20

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) projeto que prevê o pagamento de auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica por um período de seis meses. O objetivo do PL 4.875/2020 é amparar as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, de acordo com cada situação.

Proposições legislativas

PL 4875/2020

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